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14 Comentários
Não trouxe nenhuma novidade boa aos professores, pelo contrário, um autentico violação da classe docente. Uniremos contra essa proposta, que espero que fica apenas em proposta.
ResponderEliminarObrigado pela participação. Trata-se de uma proposta aberta, sujeita a subsídios e contribuições de melhoria. Por isso mesmo, contamos com a sua proposta concreta.
Eliminarqueria apenas propor que os artigos referentes à aposentação e os subsídios de pela não redução da carga horária ficasse como actualmente está.
ResponderEliminarAposentação (32 anos de serviço ou 55 anos de idade)
Muito obrigada pela sua contribuição. É isso mesmo que queremos, sugestões concretas à proposta. MED
EliminarA meu ver temos um estatuto do pessoal docente quase decente precisando de melhorias apenas em alguns tópicos como é o caso de promoção por concurso e apenas pra um terço!
ResponderEliminarAgradecemos pela participação e gostaríamos que nos deixasse a sua contra proposta.obrigado, MED.
Eliminarporque 34 anos de serviços ou 60 anos de idade? porque trabalho cientifico,dar formação para e ter lingua estrangeira, se temos muitos professores com mais de 45 anos de idade, sabendo que nessa idade é complicado aprender lingua estrangeira e ha professores que ainda não tem dominio de informatica. porque tudo isso porque? colocar a baixo direitos adquerido com muito esforço ao longo de muitos e muitos anos.porque??????????????
ResponderEliminarEste novo estatuto traz à tona pontos delicados da carreira docente que devem ser analisados com muito cuidado. Nomeadamente, a questão do tempo de reforma. Como será possível um professor transmitir os seus conhecimentos de uma forma motivadora e depois de tantos anos de serviço, com 60 anos de idade?! O Professor tem um estatuto especial por isso deverão ser mantidos os 55 anos de idade e os 32 anos de serviço. Outra questão é o salário: Será o salário de um professor digno das suas responsabilidades? Pelo Professor passam Médicos, Engenheiros, advogados, políticos... e todos eles auferem melhor salário que o próprio Professor. Será isto justo? O professor tem que recorrer a outras instituições para poder complementar o seu vencimento para que possa pagar as suas despesas. Restringir o professor a acumular horas noutras instituições é colocar o Professor na rua, sem tecto, sem comer. E aí, qual vai ser a nossa motivação. Vamos pensar no aumento de salário e aí teremos professores motivados e teremos com certeza um ensino de melhor qualidade.
ResponderEliminarSou da opinião que é necessário ter um estatuto que dignifique a classe docente e o incentive a dar cada vez mais. A proposta apresentada, em traços gerais, é desmotivador. O alargamento do tempo do serviço e a idade para a reforma é demasiado. Digo isso porque não se pode equipar um professor a outros funcionários públicos. O desgaste é maior, os alunos são outros, a sociedade é outra e as exigências são maiores.
ResponderEliminarA proposta para a mudança de nível é outro ponto que em nada benificia a classe. Sou daqueles que é favor à formação contínua para se poder progredir, mas não nestes moldes, acrescidos de concurso público, que neste país não funciona e penaliza muitos professores. Como se não bastasse, há que haver disponibilidade financeira, coisa que nunca o governo vai dizer que exista,assim ninguém progredirá, ou então apenas os seus filhinhos, aqueles que ralam mesmo, nada.
Outra injustiça, muito liga à questão da progressão, é o tal prémio de desempenho, só para os professores de topo de carreira. Como ninguém progredirá, com as novas exigência, ninguém concorrerá ao prémio de desempenho. Acho que todos os professores com desempenhos excelentes em pelo menos 3 anos consecutivos mereciam o prémio de desempenho. Para isso teriam que rever a questão dos modelos de avaliação do pessoal docente.
Outra injustiça tem que ver com a redução da carga horária que se quer a partir dos 20 anos. É tempo demais para reduzir apenas 2 hora lectivas. Sou da opinião que continuasse nos moldes que estão.
Muito se tem falado de tanta coisa, novo EDP, novo PCCS, tretas aqui e acolá, mas nunca se fala na melhoria do salário do professor. É lamentável saber que ainda há professores que recebem pouco mais de 20.000$. O professor deveria ser aquela classe que melhor salário auferisse, pois, são aqueles que ensinam a todos os outros a terem a suas profissões. Além do mais, hoje ele está exposto a maiores perigos, dentro do local de trabalho. Enfim, são tantas coisas que deveriam ser levadas em contas antes de proporem barbaridades como é aquela que mandaram apresentar.
Sou de opinião que o MED deve dar atenção especial aos professores que têm sido injustiçados pelo sistema vigente. Há professores com 15, 20 e mais anos de trabalho que nunca tiveram uma progressão na carreira, devido, por um lado, à sua condição de "Professor Eventual" e, por outro, ao congelamento dos seus "Direitos", consagrados no actual EPD, que lhes permite entrar no quadro e assim fazer carreira.
ResponderEliminarEstes professores têm uma carreira estagnada e foram, há muito, ultrapassados por outros colegas, com as mesmas qualificações e muito menos tempo de serviço, o que é uma grande injustiça.
Por isso a minha sugestão vai no sentido de se fazer justiça, atribuindo a estes professores um tratamento diferenciado na transição do actual para o novo EPD de modo a poder, de alguma forma, atenuar as injustiças de que são vitimas ao longo destes anos.
Ha muita coisa nesta proposta que realmente devera ser aplicada. Mas tb ha muita coisa que a meu ver nao devera ser aplicado. Nao concordo com o sistema proposto para a progressao ou promocao, conforme for a denominacao a ser assumida. Penso que o sistema proposto desmotiva os professores ao inves de estimular. No meu caso fiz um curso superior onde tive de ter aprovacao em duas linguas estrangeiras e depois de concorrer para a vaga de docente (sou formado em docencia) fui selecionado. Pergunto agora: deverei fazer nova prova de competencia linguistica mesmo tendo um certificado que comprova esta mesma competencia? Creio tb que o tempo necessario para a mudanca de nivel esta exagerado. Tambem o tempo de servico para reducao de carga horaria excessivo. (PS: desculpem a falta de acentos. tal deve-se a problemas de configuracao do pc)
ResponderEliminarMinha gente, queria dar e desejar a todos uma boa tarde. Dizer-vos que há que respeitar o ponto de vista de cada um e de cada qual no que a essa proposta do novo Estatuto da Carreira Docente diz respeito. Eu começaria por, primeiro, exigir a todos o máximo respeito para com a Sra. Ministra da Educação, que tem dado sinal claro de que é preciso socializar com todos os professores esta proposta, para que, no final, possa sair um produto verdadeiramente consensual. Esta imposição do novo Estatuto do Carreia Docente não é do Ministério da Educação, mas sim da Administração Pública, e toda a gente sabe quem é o mentor deste projecto. Há muitos pontos positivos nesta proposta, o que é muito salutar, todavia, outros há que constituem autênticos atropelos aos direitos já adquiridos pelos professores e consagrados já no estatuto em vigor. Se esse instrumento não for revisto com cuidado, haverá enormes efeitos colaterais, ou seja, haverá quedas de dirigentes e, consequentemente, efeitos nefastos no horizonte pós-2015. Para bom entendedor …
ResponderEliminarSenão vejamos:
1 – A questão da idade da reforma – Efectivamente, os novos professores que vêm entrar no sistema, entram com idade superior a 23/24 anos, porque entram depois de possuírem uma Licenciatura (isto já está acontecendo), terão um período de estágio, etc., etc., pelo que, trabalhando 32/34 anos de serviço, ficarão muito próximos dos 58/60 anos, pelo que, em relação a esses professores e futuros professores, o problema de 34 anos de serviço e 60 anos de idade não se põe/coloca tanto. O problema se coloca com os professores que entraram com 17/18 anos, ou seja, a maior parte dos professores já no sistema! Muitos deles têm de trabalhar mais de 40 anos para atingirem a idade da reforma, caso a redacção ficar tal como proposta e for avante. Por isso é que a nossa proposta é a de que esses professores no sistema até a data da entrada do novo Estatuto da Carreira Docente (ou os que entraram pelo menos até 28 de Fevereiro de 2006) possam se reformar com 32 anos de serviço ou 55 anos de idade. Isto para além de toda a fundamentação que tem a ver com as consequências advenientes do exercício desta profissão que nunca deve ser vista como as outras profissões, salvo o devido respeito, uma vez que trabalhar com 35/40 alunos é diferente, muito diferente, de trabalhar num escritório, etc., etc. Esta questão tem de ser muito bem ponderada, antes de se avançar um só milímetro, pois esta é uma questão crucial. Mas há muitas mais, e daremos a nossa contribuição logo que possível.
Como havia prometido na tarde da passada quinta-feira 29 de Maio de 2014, estou de volta para falar de um outro ponto da proposta do novo Estatuto da Carreira Docente.
ResponderEliminar2 – A questão do quadro transitório
No que a este aspecto concreto diz respeito, o que acontece é que uma parte substancial dos professores do nosso sistema educativo vai parar a este quadro, eu diria mesmo com certeza absoluta que mais de 80% dos professores do ensino básico vai parar a este quadro, ficando estes professores impossibilitados de terem desenvolvimento na carreira, caso não frequentarem e concluírem uma licenciatura, no mínimo. Isto é uma autêntica aberração! Vejam, temos professores que estão à espera se serem promovidos, via concurso ou via uma lei-medida, mas, até esta, nada. Neste aspecto concreto, o estatuto de 1998 não foi posto em prática e, o de 2004, pior ainda. Há dois/três anos, a Administração Pública começou a pôr em prática concursos para promoções para os seus funcionários (vejam os funcionários do Ministério da Justiça (Tribunais, Registo e Notariado, entre outros), do MDR, dos vários outros ministérios, como, por exemplo, das Infraestruturas, das Finanças), de entre outros, para além dos dirigentes educativos (delegados e diretores das escolas secundárias) que sempre foram promovidos devido ao cargo que exercem/exerceram. Quando chega a hora dos professores, aqueles que estão nas salas de aulas, aqueles que labutam no dia-a-dia com enormes dificuldades perante uma turma de 35/40 alunos com dificuldades diversas, a Administração Pública faz stop (não sei se não é inversão de marcha!), pretendendo agora mudar radicalmente a carreira docente, dando praticamente o mínimo dos mínimos de hipóteses de um docente se promover daqui a muito tempo, se isso vier a acontecer! Que tristeza! Eu já tenho quase o quádruplo do tempo necessário para a promoção na carreira e ainda estou à espera. O mesmo se pode dizer de centenas de professores do básico e do secundário que estão com o dobro, o tripulo, o quádruplo, o quíntuplo do tempo para uma promoção e ainda nada. Muitos de nós já estamos a caminho da aposentação, sem beneficiar de um direito que temos por lei. Para promovermos temos de ir ao banco da escola novamente. Será que vale a pena estudar de novo? Quem nos garante que teremos uma promoção com a nova lei, que a nova lei vai ser aplicada? O que eu acho é que estarmos no quadro transitório é insignificante, desde que nos garantam a possibilidade da promoção dentro desse quadro, tal como foi garantida a progressão para os professores do quadro transitório aquando da aprovação do estatuto do pessoal docente em 1998, não podendo, com este estatuto, se promover. Agora que não temos a progressão, que é insignificante, por força do PCCS, a nossa proposta é que seja garantida a promoção dos professores dentro do quadro transitório, até a vacatura do cargo. Ninguém é obrigado a ir à escola, estando a 5 ou menos anos do final da carreira (mesmo que estivesse a mais tempo da reforma), sobretudo sabendo que não é por ser licenciado/mestrado que um professor se torna mais competente de que os que tiveram o curso do magistério primário ou do IP para trabalharem no básico. Podemos provar isso onde e quando quiserem! A Escola do Magistério Primário foi uma escola de referência e o Instituto Pedagógico também. Podem mudar o estatuto, tendo em visto o futuro dos futuros professores, mas não martirizem mais do que isto os actuais professores. A nossa carreira, tal como está estruturada no actual estatuto, é uma excelente carreira, falta é o cumprimento do que nele está estipulado por parte da Administração Pública. Nós estudamos muito e fizemos um curso para a carreira estabelecida e não é agora com mais de meia centena de anos de vida que vamos voltar à escola para podermos ser promovidos. Queremos, simplesmente, que cumpram aquilo que está no estatuto ctual!
Não pretendo qualificar o Ante-projeto Novo Estatuto do Pessoal Docente, como muitos têm feito e lá têm as suas razões. No entanto, facto é que o novo EPD gerou em mim algumas preocupações.
ResponderEliminar1. O Ante-projeto Novo Estatuto do Pessoal Docente, elimina, sem qualquer contrapartida, a compensação pela não redução de carga horária aos docentes do ensino básico.
Como consequência desta proposta, o MED propõe também eliminar a monodocência?
2. Os atuais professores do ensino secundário em regime de nomeação que tenham como nível de escolaridade o bacharelato, que estejam na categoria inicial correspondente a um licenciado transitam, provisoriamente, para a categoria de professor de ensino secundário nível I, devendo fazer o complemento de licenciatura, no prazo de 4 (quatro) anos, para o enquadramento definitivo.
E qual o enquadramento que será dado aos professores que tenham esse nível de habilitações literárias e que fizeram a progressão na carreira, estando no presente momento em 8 B, C ou D?
3. O complemento de licenciatura deverá ser obtido no prazo de 4 (quatro) anos, para o enquadramento definitivo.
O MED tem ou pretende criar um programa de formação de professores que leve em conta as assimetrias nacionais decorrentes da natureza de um território arquipelágico e outras assimetrias que aqui não interessa qualificar? Na eventualidade de professores das ilhas periféricas terem que deslocar, essas deslocações serão suportadas pelo MED, por uma questão de justiça e equidade?
Verdade é que a classe docente, tal como a maioria das famílias cabo-verdianas, está endividada. Citando A nação online de 03 de junho de 2014: “O endividamento das famílias cabo-verdianas cresceu rapidamente nos últimos 12 anos, revela o Relatório do Estado da Economia de Cabo Verde, em 2013, do Banco Central. O mesmo indica ainda que o crédito às famílias cresceu em média 17,9 % entre 2001 e 2012 (…) o que começa a preocupar as instituições financeiras.”
(http://www.anacao.cv/online/index.php?option=com_content&view=article&id=4906:endividamento-das-familias-ja-e-motivo-de-preocupacao&catid=81:sociedade&Itemid=502) São créditos para habitação própria, créditos para a educação dos filhos e créditos para poderem camuflar determinadas situações do dia-a-dia de modo a viverem o presente com alguma dignidade.
Outra questão é como é que os professores que fizeram o IP vão fazer o complemento de licenciatura sem nunca terem frequentado um curso superior?
Outrossim, com uma carga letiva completa o professor estará em condições de desempenhar a função docente e simultaneamente estudar numa universidade? Não haverá prejuízo para nenhum dos lados? O Estatuto de Trabalhador Estudante existe para resguardar esta situação?
4. O Ante-projeto Novo EPD prevê, Cargos e níveis de educação pré-escolar. Para o cargo Educador de Infância – nível I é provido de entre indivíduos habilitados com, pelo menos, curso superior que confere grau mínimo de licenciatura em Educação de Infância e aprovação em estágio probatório.
O Ministério da Educação tenciona reassumir esse Subsistema de Ensino de modo a que tais indivíduos venham a auferir um salário compatível ao de um técnico superior?
5. Quanto ao aumento da idade de aposentação e do desenvolvimento na carreira, que sejam atendidas as propostas dos sindicatos que representam a classe.
Espero que as minhas preocupações sejam tidas em consideração.
Saudações
Mateus Monteiro