Está concluído o processo de negociação da Proposta de Estatuto da Carreira Docente

Com a última ronda negocial sobre o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), realizada no dia 09 de Junho, sob a presidência da Ministra da Educação e Desporto, o Ministério da Educação e Desporto (MED) concluiu o processo de negociação da Proposta de Estatuto da Carreira Docente, com as organizações Sindicais – o SINDEP, a FECAP e o SIPROFIS, com o envolvimento e a participação dos seus altos dirigentes.

Com o fecho do processo negocial, as partes em presença congratulam-se pelos resultados alcançados na negociação e que se traduzem na aprovação do texto final do novo Estatuto da Carreira Docente e no acordo das tabelas de transição e salarial a vigorar com a entrada em vigor do novo ECD.

O MED, consciente da complexidade com que o processo negocial por vezes se revestiu, não deixa, no entanto, de reconhecer e de expressar a sua satisfação pela forma como os Sindicatos e os seus dirigentes souberam posicionar-se em favor do dialogo, com a abertura necessária e espírito construtivo suficiente, do mesmo modo que destaca o elevado profissionalismo, espírito de entrega traduzidos num válido e decisivo contributo que as Equipas Técnicas, do MED, do MFP, da SEAP e Sindicatos souberam emprestar ao processo de negociação, facilitando o diálogo e subsidiando a construção dos necessários consensos ora alcançados.

Finalmente, o MED expressa o seu reconhecimento pela forma engajada, responsável e profissional com que os professores, a nível nacional e em todos os níveis de ensino, souberam responder ao apelo à participação na construção de tão importante documento de gestão de carreira docente, envolvendo-se na socialização e na apresentação de propostas acertadas, contribuindo para que os professores Cabo-verdianos tenham um Estatuto que responde às legítimas aspirações do Corpo Docente, consagrando e reforçando ganhos e a valorização profissional, ao mesmo tempo que sintonizado com as reais possibilidades do país.

Gabinete da Ministra da Educação e Desporto, na Praia, 11 de Junho de 2015.