O Ministério da Educação e Desporto (MED) acaba de nomear para o quadro definitivo 329 professores dos ensinos básico e secundário, com três ou mais anos de serviços. A publicação desta prerrogativa foi divulgada hoje, dia 23 de Fevereiro, no boletim oficial II série, número 8, e confirma o empenhamento e vontade do MED em trabalhar para dignificar a classe docente.
Segundo a ministra Fernanda Marques, todo o pacote dos pendentes será resolvido na transição do Estatuto do Pessoal Docente para o Estatuto da Carreira Docente (ECD), ou seja, na reintegração, o professor que tem direito à sua reclassificação, passa de um estatuto para o outro, de acordo com a sua habilitação académica.
Fernanda Marques considera que há todo um esforço do MED em regularizar os pendentes, e exemplifica todo o trabalho feito desde 2005.
“As progressões de 2005 a 2011 foram publicadas, os subsídios por não redução de carga horária de 2008 e 2009 também já foram publicados, estando em tramitação os correspondentes a 2010 e 2011”.
No que se refere às reclassificações, a ministra afirma que as de 2008 e 2009 já foram publicadas e que se encontram em tramitação os processos de 2010 e 2011.
“Aos pais e encarregados de educação, queremos dizer que temos a convicção de tudo termos feito, estamos a fazer e continuaremos a fazer para que as soluções positivas sejam encontradas e os factos mostram que não há razões para a greve”, considera.
Consultar o Boletim Oficial no link: http://www.youblisher.com/p/1082909-Boletim-Oficial-no-8-de-23-de-Fevereiro-de-2015/
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