segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

MED divulga a lista da transição do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente

O Ministério da Educação e Desporto (MED) já divulgou a lista provisória do Estatuto de Carreira do Pessoal Docente para a consulta, com um prazo de reclamações dos professores que se prolonga até 29 de Março corrente. Os 3% do reajuste salarial da lista de transição acontecem no final de Março próximo, com retroactivo a partir de Janeiro de 2015.


A directiva saída do MED para consulta abrange quase oito mil professores do ensino pré-escolar ao secundário, em efectividade de funções até 12 de Dezembro de 2015. Estes, segundo o comunicado, serão enquadrados nos termos previstos no novo Estatuto da Carreira Docente, cujo prazo legal para as reclamações termina a 29 de Março corrente.
A transição processar-se-á de acordo com a situação actual do docente, em termos de referência, escalão e salário. Este último será objecto de uma actualização, traduzida num reajuste de 3% sobre o salário base, com retroactivo a Janeiro de 2015 e que deverá acontecer no final de Março, depois das eleições legislativas.
Os sindicatos dos professore - FECAP e SINDEP - acreditam que a resolução dos problemas do pessoal docente caberá ao governo que ganhar as legislativas 20 de Março. “Tendo em conta que o prazo é de 120 dias após a publicação do novo ECD, será empurrado para 13 de Abril e os pendentes ficarão por resolver com o novo governo”, conclui o responsável da FECAP, Abraão Borges.
Fonte: Asemana online

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